Legislação
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31/10/2025
Estendais nas fachadas: O que diz a lei e quem assume a responsabilidade
A colocação de estendais nas fachadas dos edifícios é uma prática comum em muitos condomínios.
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17/10/2025
A APEGAC apela a uma gestão de condomínio mais segura e eficiente com seguro multirriscos coletivo
A obrigação legal dos administradores de condomínio verificarem se cada fração possui seguro contra incêndio acarreta uma carga administrativa significativa e aumenta a responsabilidade destes profissionais.
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12/10/2025
Banca continua a criar obstáculos à abertura e gestão de contas de condomínios
A APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, continua a receber comunicações dos seus associados sobre as dificuldades com que se deparam para abrir e movimentar as contas dos seus clientes (condomínios...
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26/09/2025
O que vai dizendo a nossa jurisprudência sobre assuntos relacionados com condomínios
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES – TRIBUNAL COMPETENTE
Uma empresa, proprietária de uma fração num prédio no Alvor, instaurou ação de anulação de deliberações da assembleia no Tribunal de Coimbra.
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26/09/2025
APEGAC defende que condomínios assumam a responsabilidade do seguro contra incêndios
Lisboa, 24 de setembro – O ano de 2025 foi o terceiro pior de sempre em Portugal em termos de área ardida até 31 de agosto.
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19/09/2025
Ventilação em Espaços Comuns: Essencial para a Qualidade do Ar e a Segurança no Edifício
A ventilação dos espaços comuns é, por vezes, subvalorizada na gestão de edifícios. No entanto, trata-se de um elemento fundamental para assegurar a qualidade do ar interior, o conforto e, sobretudo, a segurança das pessoas que utilizam o edifício.
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05/09/2025
Sistema de Incêndio em Edifícios: Compromisso com a Segurança e a Prevenção
A segurança contra incêndios em edifícios é uma responsabilidade central na gestão de qualquer condomínio.
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29/08/2025
NOVO ANO DE TRABALHO, COM REPETIDAS REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDOMÍNIOS
O primeiro dia de setembro é o dia de regresso ao trabalho para muitos portugueses, não sendo exceção os empresários, gerentes e colaboradores das empresas de gestão e administração de condomínios.
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