Legislação

O QUE NOS VAI DIZENDO A JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROPRIEDADE HORIZONTAL A violação deste direito é um dos motivos de maior conflitualidade em condomínios, muito especialmente quando nos condomínios existem estabelecimentos comerciais que funcionam para ...

O impacto da tendência da mobilidade e a necessidade de carregar viaturas nos condomínios.

Sempre que há um sismo a preocupação aumenta, porque o administrador é sempre o elo mais fraco quando surge um problema… e o problema pode surgir quando menos se espera e com consequências que podem ser graves!

Em muitos condomínios do nosso país o serviço de limpeza das partes comuns é feito por particulares, condóminos ou terceiros, contra o pagamento de uma remuneração mensal. Nada há contra esta situação; no entanto, os administradores de condomínio dev...

Falar de inovações em condomínios suscita várias dúvidas, a primeira das quais é o que é uma inovação?.

Foi recebida na Assembleia da República pelos representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deputados Eurico Brilhante Dias e Ricardo Costa, uma delegação da Direção da APEGAC constituída pelo Vice-Presidente Francisco Dias e Vogal Humbe...

Este é um curso da responsabilidade do nosso parceiro IEP - Instituto Electrotécnico Português, direcionado para Responsáveis pela Gestão e Administração de Condomínios.

No dia 23 de outubro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2024, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (DL 128/2014, de 29 de agosto), pelo que se impõe fazer uma atualização no que respeita a este ser...

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ENTENDE QUE FOI INTRODUZIDA (NA LEI) UMA LIMITAÇÃO À COBRANÇA JUDICIAL, MAS TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO RETIFICA