Legislação
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13/02/2025
Empregadas(os) de Limpeza de Condomínios
Em muitos condomínios do nosso país o serviço de limpeza das partes comuns é feito por particulares, condóminos ou terceiros, contra o pagamento de uma remuneração mensal. Nada há contra esta situação; no entanto, os administradores de condomínio dev...
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03/01/2025
O que nos vai dizendo a jurisprudência sobre propriedade horizontal
Falar de inovações em condomínios suscita várias dúvidas, a primeira das quais é o que é uma inovação?.
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20/11/2024
APEGAC recebida na Assembleia da República
Foi recebida na Assembleia da República pelos representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deputados Eurico Brilhante Dias e Ricardo Costa, uma delegação da Direção da APEGAC constituída pelo Vice-Presidente Francisco Dias e Vogal Humbe...
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31/10/2024
LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ELEVADORES
Este é um curso da responsabilidade do nosso parceiro IEP - Instituto Electrotécnico Português, direcionado para Responsáveis pela Gestão e Administração de Condomínios.
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25/10/2024
ALOJAMENTO LOCAL EM CONDOMÍNIOS
No dia 23 de outubro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2024, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (DL 128/2014, de 29 de agosto), pelo que se impõe fazer uma atualização no que respeita a este ser...
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11/10/2024
O QUE NOS VÃO DIZENDO OS ACÓRDÃOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ENTENDE QUE FOI INTRODUZIDA (NA LEI) UMA LIMITAÇÃO À COBRANÇA JUDICIAL, MAS TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO RETIFICA
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02/10/2024
APEGAC alerta bancos para obstáculos com contas bancárias de condomínios
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alertou os bancos para as dificuldades na abertura e movimentação de contas dos condomínios, criticando ainda a falta de comportamento uniforme nesta matéria, segun...
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