Legislação

Associação de empresas de condomínio defende que os edifícios devem ser alvo de uma inspeção obrigatória, à semelhança da que ocorre nos veículos, para proteger quem neles vive e trabalha.

O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 4 de fevereiro de 2025, proferido no processo 4966/23.4T8FNC.L1-7, esclarece algumas das dúvidas que mais se suscitam sobre o alojamento local em condomínios, especialmente quanto à sua proibição, que só...

Qualquer condomínio tem documentos que são essenciais quer para os condóminos, como também para o administrador, cabendo a este a responsabilidade de os guardar e manter, por ser uma das suas funções, prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 143...

Diz-nos o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de dezembro de 2024, sobre a queda de uma pessoa no fosso do elevador:

A APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios sublinha, em plena eleição legislativa, a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a...

O parque edificado europeu é, segundo dados disponibilizados pela Comissão Europeia (CE) [1], responsável por 40% do consumo de energia final, por cerca de 50% da extração de todos os recursos e por 36% das emissões de gases com efeito de estufa rela...

APEGAC desafia partidos políticos a tornarem pública a sua posição sobre temas relacionados com a gestão e administração de condomínios

O QUE NOS VAI DIZENDO A JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROPRIEDADE HORIZONTAL A violação deste direito é um dos motivos de maior conflitualidade em condomínios, muito especialmente quando nos condomínios existem estabelecimentos comerciais que funcionam para ...

O impacto da tendência da mobilidade e a necessidade de carregar viaturas nos condomínios.