Legislação
20/06/2025
Alojamento Local e a nossa Jurisprudência mais recente
O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 4 de fevereiro de 2025, proferido no processo 4966/23.4T8FNC.L1-7, esclarece algumas das dúvidas que mais se suscitam sobre o alojamento local em condomínios, especialmente quanto à sua proibição, que só...
Formação Certificada
20/06/2025
FORMAÇÃO APEGAC 2025 – Registo Predial
Na continuação dos WEBINARES da Academia do Condomínio, marque já na sua agenda o dia 26 de junho, onde iremos focar o tema dos Registos Prediais.
Formação Certificada
13/06/2025
Formação Seguros Condominios – Academia Portuguesa de Seguros
Formação ministrada pela Associação Portuguesa de Seguros com o apoio da APEGAC.
Últimas notícias
Associação
30/05/2025
Dia Europeu dos Vizinhos - Dicas para ser o vizinho preferido do condomínio
Foi celebrado a semana passada o Dia Europeu do Vizinho, uma data que se celebra desde 2005 em Portugal, e que tem como objetivo a promoção do convívio e socialização entre vizinhos.
Eventos
23/05/2025
As Jornadas Nacionais continuam – Albufeira, 2 de junho
JORNADAS NACIONAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA – ALBUFEIRA
Legislação
23/05/2025
Documentos do Condomínio
Qualquer condomínio tem documentos que são essenciais quer para os condóminos, como também para o administrador, cabendo a este a responsabilidade de os guardar e manter, por ser uma das suas funções, prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 143...
Legislação
16/05/2025
Queda em fosso de elevador – Responsabilidade
Diz-nos o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de dezembro de 2024, sobre a queda de uma pessoa no fosso do elevador:
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