Notícias
Legislação
03/04/2026
Administração do condomínio pode enviar listagem de dívidas a todos os condóminos?
No que respeita à questão da conformidade do envio mensal dos mapas de quotas e listagens de dívidas a todos os condóminos face ao Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), pode-se considerar que existe um interesse legítimo e um dever legal de...
Formação Certificada
03/04/2026
Enquadramento dos seguros de condomínio - múltiplos riscos e seguro obrigatório
FORMADOR: Associação portuguesa de seguradores
Associação
03/04/2026
Mensagem de Páscoa – Reconhecimento e motivação
Caros Colegas,Nesta época de Páscoa, tempo universal de renovação, esperança e construção de paz, dirigimo-nos a todas as empresas que integram a nossa Associação para deixar uma palavra de reconhecimento, proximidade e motivação.
Formação Certificada
03/04/2026
Formação presencial “Assembleia de Condóminos” com poucas vagas para o dia 15 de abril. Inscreva-se agora!
A forte adesão dos profissionais a esta formação ditou o esgotamento da sessão de Oeiras, agendada para o dia 9 de abril. Garanta ainda o seu lugar na sessão de 15 de abril, no Porto, onde restam algumas vagas disponíveis.
Associação
02/04/2026
Grupo de Whatsapp de Sócios da APEGAC
A direção da APEGAC criou um grupo de WhatsApp para divulgar as suas principais informações e comunicações mais importantes, junto dos sócios que queiram aderir a esta nova forma de comunicação, que ainda tem poucos aderentes.
Legislação
02/04/2026
Condóminos com dívidas ao condomínio têm direito a voto na assembleia?
De acordo com o Código Civil, o direito de voto é inerente à qualidade de proprietário de uma fração autónoma. A lei não prevê a suspensão automática deste direito em virtude da existência de dívidas ao condomínio.
Regras e Prevenção
27/03/2026
Algumas questões sobre Obras em Condomínio
1. É obrigatório celebrar um contrato escrito de empreitada? Não é obrigatório, mas é aconselhável, para salvaguardar todas as partes. Deve constar do contrato, entre outros, a descrição da obra a realizar, prazo de início e conclusão da obra, v...
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