O ESSENCIAL DO OE2021

A partir de janeiro, por via da entrada em vigor do Orçamento do Estado que acaba de ser aprovado no Parlamento, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá mais meios e saem beneficiados, de um modo geral, os cidadãos com rendimentos mais baixos e as pequenas empresas. Ficam alguns exemplos das alterações.

IRS

Isenção do imposto para mais pessoas

Mais 20 mil contribuintes vão ficar isentos de pagar IRS relativo a 2020, porque vai aumentar em 100€ o valor o mínimo até ao qual não se paga aquele imposto. O chamado valor mínimo de existência vai subir dos atuais 9215,01 anuais para 9315€.

PENSÕES

Aumento de 10€ já em janeiro

Quem recebe pensões até 658€ mensais vai ter um aumento extraordinário de 10€ já a partir de 1 de janeiro. Os aumentos abrangem cerca de 1,9 milhões de pensionistas.

ALÍVIO

Menos retenção do IRS na fonte

O Governo deverá anunciar na próxima semana cortes nas tabelas de retenção do IRS na fonte a vigorar no próximo ano, permitindo que fiquem 200 milhões de euros anuais, ou entre 12 e 14€ anuais, do lado das famílias.

DESEMPREGO

Subsídio prolongado por seis meses

Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses.

TRABALHO

Apoio ao rendimento com âmbito alargado

O novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores afetados pela pandemia, que pode ir até aos 501,16€ (limiar da pobreza), é alargado aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais.

LAY-OFF

Não haverá cortes nos salários

Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off, seja pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva, têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até um valor igual a três salários mínimos.

IRC e IVA

Pagamentos podem ser em prestações

É criado um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA em 2021, aplicável a valores até 25 mil euros, para contribuintes da categoria B do IRS.

EX-SCUT

Redução das portagens em dois momentos

A redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25 terá início em janeiro. Na Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral será só a partir de julho de 2021.

ABATE FISCAL

Máscaras como despesas de saúde

Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetante cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS. O IVA suportado com ginásios vai também poder ser abatido no IRS, e o mesmo se vai aplicar aos medicamentos veterinários.

CRECHES

Famílias podem pagar menos

As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes.

SERVIÇOS

Proibido cortar luz e água no 1.o semestre

Durante o primeiro semestre de 2021 fica proibido o corte de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural.