Sistema de Incêndio em Edifícios: Compromisso com a Segurança e a Prevenção

A segurança contra incêndios em edifícios é uma responsabilidade central na gestão de qualquer condomínio. 

Um sistema de incêndio eficaz não só protege vidas humanas, como também contribui para a preservação de bens e minimiza danos estruturais em caso de sinistro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2008, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), e da respetiva Portaria n.º 1532/2008, todos os edifícios, consoante a sua utilização-tipo e categoria de risco, devem estar equipados com sistemas adequados de deteção, alarme, combate a incêndio e com medidas de autoproteção devidamente implementadas.

O que é um sistema de incêndio?

Trata-se de um conjunto de dispositivos e equipamentos instalados no edifício com os seguintes objetivos:

• Detetar precocemente focos de incêndio;
• Alertar os ocupantes e/ou os serviços de emergência;
• Conter ou extinguir o incêndio com eficácia;
• Facilitar a evacuação em condições de segurança

Principais componentes

A composição do sistema varia consoante a classificação de risco do edifício, podendo incluir:

• Detetores automáticos de fumo, calor ou chama;
• Dispositivos de alarme sonoro e visual;
• Extintores portáteis (obrigatórios em edifícios com zonas comuns);
• Bocas de Incêndio Armadas;
• Sistemas de extinção automática fixos (como sprinklers);
• Centrais de deteção e controlo, com possibilidade de ligação a centrais de monitorização remota.

Responsabilidades da administração do condomínio

As empresas de gestão de condomínio, na qualidade de representantes da administração, devem assegurar:

• A instalação dos sistemas em conformidade com o projeto de SCIE aprovado;
• A manutenção periódica por técnicos qualificados e acreditados;
• A actualização da documentação técnica e dos registos de inspeção e manutenção;
• A implementação das medidas de autoproteção, incluindo ações de formação e realização de simulacros sempre que legalmente exigido.
  
  

Segurança regulamentada é segurança reforçada

A implementação e correta manutenção de um sistema de incêndio vai muito além do cumprimento legal – é uma demonstração de responsabilidade, prevenção e compromisso com a segurança de todos os que habitam ou frequentam o edifício.

Negligenciar esta área pode ter consequências sérias, tanto a nível humano como jurídico e financeiro. Prevenir é sempre o melhor caminho.