NOVO ANO DE TRABALHO, COM REPETIDAS REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDOMÍNIOS

O primeiro dia de setembro é o dia de regresso ao trabalho para muitos portugueses, não sendo exceção os empresários, gerentes e colaboradores das empresas de gestão e administração de condomínios.

Novo ano de trabalho, nem sempre fácil, nem sempre devidamente valorizado e com os mesmos problemas e anseios para um setor de atividade em crescimento, sem regras e à deriva. Por isso mesmo, a APEGAC já providenciou para ser novamente ouvida por todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, assim como pela Secretária de Estado da Habitação, para apresentação de velhas e repetidas reivindicações, até hoje sem sucesso, como é o caso da regulação da atividade profissional de administração de condomínios; contratação de seguro multirriscos para todos os edifícios em propriedade horizontal, sendo o condomínio o tomador do seguro; entrega das contas do condomínio, de forma simplificada, na Autoridade Tributária; isenção de taxa de IVA ou aplicação da taxa reduzida, para todas as obras de conservação e reabilitação; possibilitar financiamento aos condomínios para realização de obras de conservação; apoios de fácil acesso para promoção da sustentabilidade dos edifícios; alteração à legislação sobre carregamento de viaturas em condomínios, adaptando-a à realidade, ou seja, ao facto de mais de 70% dos edifícios não estarem preparados para instalar vários carregadores que funcionem em simultâneo, estimulando a remodelação da infraestrutura elétrica; impor à Banca regras que as obriguem a aceitar as contas dos condomínios, com procedimentos simplificados e uniformes; etc

A APEGAC continua a acreditar que é possível melhorar as condições de trabalho dos profissionais de administração de condomínios, valorizar o setor e melhorar as condições de habitabilidade de cerca de cinco milhões de portugueses que vivem em condomínio. Por isso, não desistirá de levar as preocupações do setor, que são também e sobretudo, dos condóminos, a quem tem o poder e dever de legislar de acordo com a realidade e não com o exclusivo conhecimento teórico e de gabinete.