Regulação da atividade profissional de administração de condomínios pode ser uma realidade muito em breve

Ao fim de vários anos de anos de forte empenho da APEGAC junto da tutela para que fosse aprovada a regulação da atividade profissional de administração de condomínios, incluindo-se nesse empenho a apresentação de propostas de lei, a Senhora Secretária de Estado da Habitação anunciou que o projeto de lei está em “circuito legislativo”, o que revela que poderá estar para breve a sua aprovação.

A APEGAC, mantendo até agora o seu dever de confidencialidade junto da Secretaria de Estado da Habitação, foi, orgulhosa e humildemente, participante ativa, tal como a DECO, na formulação do projeto que agora está a fazer o seu percurso. 

 Agradecemos à Secretaria de Estado da Habitação a confiança que demonstrou na APEGAC, ficando a aguardar que a aprovação do diploma legal, para que, definitivamente, a atividade profissional de administração de condomínios seja devidamente valorizada e que passe a ter o papel que lhe cabe, de contribuir para a boa manutenção e conservação do edificado e a qualidade de vida de quem nele habita. 

 Além disso, esta lei, a ser publicada, será um instrumento que irá impor maior transparência e rigor no exercício desta atividade, o que só a credibilizará.