Manutenção de Edifícios em Portugal: Um Desafio entre a Lei e a Capacidade Financeira

O dever de conservação dos edifícios está expresso no RGEU que prevê, no mínimo, uma intervenção de reparação e beneficiação, em cada 8 anos.

O que, na maioria das vezes, não acontece. A grande maioria dos condomínios reconhece a necessidade de realização de obras de conservação, mas opta por adiá-las por falta de capacidade financeira. A poupança do FCR é manifestamente insuficiente e o aumento do custo de vida das famílias dificulta a assunção de compromissos que impliquem despesas acrescidas. 

O que nos leva a pensar que é necessário investir mais e melhor na manutenção, desde a fase de projeto até ao fim da vida útil do edifício. A APEGAC tem defendido a necessidade de elaboração de um plano de manutenção do edifício, na fase de projeto da obra. O plano de manutenção indicará as estratégias de manutenção, contemplando a prioridade e a periodicidade das intervenções. 

Sem esquecer que o ato mais decisivo na diminuição da pegada ecológica de um edifício é a sua manutenção. A otimização da vida útil do edifício evitará a construção de novas alternativas e de operações prematuras de reabilitação que terão impacto ambiental.  E não podemos esquecer que Portugal ocupa os lugares cimeiros no ranking Europeu em termos de construção de novos edifícios e está na cauda do ranking no setor da manutenção. É fundamental inverter esta tendência.

É necessário tomar medidas para que a cultura de manutenção seja uma realidade nos edifícios portugueses. Deverá definir-se a obrigatoriedade de entrega do plano de manutenção e inspeções pelo empreiteiro/construtor aos novos proprietários. Por outro lado, a criação de uma linha de financiamento para os condomínios que pretendam realizar obras, bem como a redução da taxa de IVA para a totalidade das obras são medidas que ajudariam a promover a manutenção do edificado.

Fica claro que a legislação atual, isolada da realidade financeira das famílias, é insuficiente para garantir a saúde dos edifícios em Portugal. A inversão da tendência atual depende da implementação urgente das medidas propostas pelo setor, como os incentivos fiscais e o apoio bancário específico para condomínios. 

Urge desenhar uma estratégia que alie a profissionalização da manutenção ao alívio da carga fiscal e burocrática para garantir que o direito à habitação digna englobe a longevidade e a segurança das estruturas. Esta abordagem é, simultaneamente, o caminho para assegurar a sustentabilidade do edificado e o respeito pela redução da pegada ecológica.

Jolina Gonçalves (Drª)
Diretora da APEGAC