Extintores em edifícios habitacionais: Quando são obrigatórios

Permitem intervir rapidamente em pequenos focos de incêndio, protegendo pessoas e bens até à chegada dos serviços de emergência.

São públicos os vários casos de incêndio em condomínio, que poderiam ter menores repercussões caso houvesse uma atitude mais preventiva, indo mesmo além do que é obrigatório, porque a legislação fica aquém do que era e é aconselhável.Vejamos: 

1. Obrigatoriedade nos edifícios habitacionais 

A instalação de extintores é obrigatória nos espaços comuns dos edifícios habitacionais, como: 

• Halls e corredores; 
• Garagens e pisos subterrâneos; 
• Áreas técnicas ou de risco, como casas das máquinas. 

Nota: nos edifícios construídos após 2008, a obrigatoriedade decorre da legislação atual (Decreto-Lei n.º 220/2008 e Portaria n.º 1532/2008). Nos edifícios construídos antes dessa data (2008), a instalação de extintores pode não ter sido exigida na época, mas é fortemente recomendada. 

2. Tipos de extintores e localização 

• Extintores de água, pó químico ou CO₂, conforme o tipo de risco; 
• Devem estar sempre visíveis e acessíveis; 
• A sinalização é obrigatória para rápida localização. 
  
  

3. Responsabilidades da administração do condomínio 

As empresas de administração e gestão de condomínios devem: 

• Garantir que os extintores estão instalados em conformidade com a legislação e normas técnicas; 
• Assegurar manutenção periódica, verificações e substituição de equipamentos fora de prazo; 
• Informar os condóminos sobre a correta utilização e localização dos extintores; 
• Integrar os extintores nas medidas de autoproteção do edifício.

Segurança e Conformidade 

A presença de extintores é uma medida essencial de proteção. Mesmo nos edifícios antigos, a sua instalação reforça a segurança, permitindo intervenção rápida em caso de incêndio e protegendo moradores e visitantes.