Eletrificar o Parque Edificado – O grande desafio da Reabilitação Urbana

Este foi um dos temas em debate na XII Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa, no qual a APEGAC participou, no passado dia 26 de fevereiro.

Trata-se de um tema importante para o nosso setor de atividade, porque as administrações de condomínio são confrontadas diariamente com a necessidade de realizar obras de conservação nos seus condomínios e encontram sérias dificuldades, como a oposição de alguns condóminos ao correto e completo processo de obras, ou seja, efetuar o levantamento técnico das patologias e adoção de medidas corretivas e de melhoria energética do edifício, quer pelos custos daí inerentes, quer pelo desconhecimento sobre as mudanças que é necessário adotar para alcançar as metas europeias de ganho energético dos edifícios e de melhoria do conforto de quem neles habita ou trabalha, que terão de ser cumpridas até 2030.

Vitor Amaral, presidente da direção da APEGAC, salientou que mais de um milhão de edifícios em Portugal têm necessidade de reparação e que temos um parque habitacional obsoleto, com mais de 70% dos edifícios com grandes carências energéticas, acrescentando que cerca de 10% dos rendimentos das famílias é gasto em energia (elétrica e gás) e água.

Na opinião do presidente da direção da APEGAC, é necessário adotar quatro medidas:

1ª – Sensibilizar – levando àqueles que vivem em condomínio mais e melhor informação sobre as medidas que poderão ser adotadas para a melhoria energética dos edifícios, sensibilizando-os para as obras que deverão ser adotadas.

2ª – Incentivar – reduzindo a taxa de IVA nas obras de conservação dos edifícios e eliminando a taxa quando essas obras aportem ganho energético e o condomínio prove que constituiu o fundo comum de reserva, sendo esta uma forma de também incentivar a sua constituição.

3ª – Apoiar – quer financeiramente, através dos fundos europeus, quer tecnicamente, com criação de gabinetes técnicos de apoio à reabilitação energética, passando pela criação de financiamento diretamente aos condomínios, com taxas bonificadas. Além disso os programas deverão ter formulários simples, de fácil adesão.

4ª – Legislar – compilar toda a legislação respeitante a edifícios num único diploma legal e alterar o regime jurídico da propriedade horizontal de forma a passar algumas das maiorias qualificadas para maiorias simples, tendo em consideração que algumas obras implicarão inovações, que carecem da aprovação de 2/3 do valor total do prédio.