BANCA NÃO TRATA BEM OS CONDOMÍNIOS

A direção da APEGAC, face à forma diferenciada como os Condomínios são tratados pela generalidade da Banca, emitiu um comunicado de imprensa, de forma a levar ao conhecimento do público em geral uma das maiores dificuldades que os administradores de condomínio enfrentam diariamente e também para alertar a tutela para esta realidade, reivindicando-se um tratamento justo e equitativo por parte dos bancos. 

Nesse comunicado denunciamos algumas das práticas dos bancos, tais como:

- Obstáculos na alteração dos titulares da conta, quando há mudança de administrador, assim como na abertura de contas, com exigência de documentação variável de banco para banco e até mesmo de balcão para balcão dentro da mesma instituição bancária, com exigências que vão muito além do legalmente previsto ou imposto;

- Exigências adicionais relacionadas com o teor das atas de eleição do administrador do condomínio, que ultrapassam as disposições legais, tendo em conta que o administrador eleito representa o condomínio, de acordo com o disposto no regime jurídico da propriedade horizontal;

- Exigência de reconhecimento de assinaturas dos documentos do condomínio, especialmente das atas;

- Exigência de agendamento para iniciar processo de abertura de contas ou de alteração de titulares, com espera, em alguns casos, superiores a dois meses;

- Depois do processo de abertura de conta concluído, ou de iniciado o processo de alteração de titulares, necessidade de aguardar pelo parecer do departamento jurídico do banco quanto à ata da assembleia de condóminos e demais documentos, em alguns casos superior a três meses;

- Restrição imposta ao número máximo de dez depósitos diários;

- Cobrança de despesas excessivas e despropositadas, incluindo nos períodos sem movimentação e mesmo em contas poupança condomínio; 

- Impacto na gestão diária dos condomínios, que ficam impedidos, enquanto não se conclui o processo de abertura de conta ou alteração dos titulares, de pagar a fornecedores, mas muito especialmente de pagar aos funcionários dos condomínios, como empregadas de limpeza, segurança, etc, com o impacto social negativo que isso pode causar.

A APEGAC destaca que os condomínios não procuram tratamento privilegiado, mas sim igualdade e respeito. A prática da maior parte dos bancos prejudica a gestão diária dos condomínios, que todos os dias recebem dinheiro dos condóminos e têm de o depositar, para procederem ao pagamento a fornecedores, sendo que a maior parte destes é por débito em conta ou transferência bancária.

A APEGAC defende que, apesar de equiparados a pessoas coletivas, os condomínios não têm a contabilidade organizada e, em muitos casos, possuem poucos fundos disponíveis. Como tal, a APEGAC sugere que a banca expanda os “serviços mínimos bancários” aos condomínios, visando assegurar uma operacionalização mais eficiente e acessível.

Em conclusão, a associação solicita a uniformização de procedimentos e um tratamento mais acelerado e atencioso para a alteração e encerramento das contas bancárias dos condomínios, reforçando a importância dessas entidades na economia e na vida dos cidadãos.