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APEGAC esteve representada no debate sobre “Alojamento Local – Desafios e Oportunidades”, realizado no Funchal
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou a importância estratégica do AL para a economia local, enquanto André Loja, representante de uma empresa de gestão, e Agostinho Gonçalves, administrador de condomínios, abordaram a necessidade de um equilíbrio entre o crescimento turístico e a qualidade de vida dos residentes. O foco central incidiu na sustentabilidade do modelo atual perante a pressão urbana e a crise da habitação.
O Presidente da Câmara comunicou que está a ser elaborado um Regulamento simples e objetivo para Regular o AL no município, dando, desde já, a garantia de que a CMF não emitirá licenças para os edifícios de habitação coletiva. Neste momento, as licenças para prédios de habitação coletiva estão suspensas desde setembro de 2025.
A Dra. Joana, representante da empresa Castelogest, sugeriu que as Câmaras emitissem uma placa identificativa a colocar nas caixas de correio que identificassem as frações de AL, com caráter obrigatório e sugeriu também que os cadeados que contêm as chaves dos apartamentos fossem colocados no aeroporto ou no porto do Funchal. O orador André Loja disse que já tinha tentado essa solução, no entanto, informou que o processo junto ao aeroporto é muito burocrático, objeto de concurso público.
Durante a sessão, a intervenção de Jolina Colina, representante da K-Kondomínios.com e Diretora da APEGAC, sublinhou o papel crucial do administrador de condomínio como mediador. Foi enfatizado que este profissional atua como um facilitador essencial na gestão de conflitos entre condóminos residentes e proprietários empreendedores, tentando harmonizar a convivência quotidiana de economia familiar com a exploração comercial das frações dedicadas a AL, num ambiente muitas vezes marcado por tensões de vizinhança.
A interveniente ressalvou ainda a instabilidade legislativa que envolve o setor. Jolina Colina alertou para a confusão gerada pelas constantes alterações à Lei do Alojamento Local. Abordou-se também os critérios limitadores para a aprovação do pagamento da contribuição adicional até 30% da quota anual pelos proprietários de AL, uma medida que gera dificuldade quanto aos requisitos formais para a sua aplicação em assembleia de condóminos.
No encerramento da sua intervenção, a Diretora da APEGAC apresentou o projeto educativo "Zé Condómino".
Informando que a APEGAC pretende apresentar esta iniciativa ao poder local com o intuito de ser implementada nas escolas, visando formar as camadas mais jovens para a cidadania e para as boas práticas de vivência em propriedade horizontal. O projeto procura desmistificar as regras de condomínio desde cedo, promovendo uma cultura de respeito mútuo, porque o segredo de uma convivência harmoniosa reside no conhecimento.
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