VII CONGRESSO APEGAC - TUDO SOBRE A SESSÃO DE ABERTURA

A sessão de abertura, às 9H30 do dia 13 de novembro, será presidida por Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Habitação, arquiteta Patrícia Gonçalves Costa.

É uma honra para a APEGAC, mas também para o nosso setor de atividade, contar com a presença da Secretária de Estado da Habitação, que só valoriza e enaltece o evento e será uma razão acrescida para não só estar presente no congresso, mas estar pontualmente presente para a respetiva sessão de abertura, para ouvirmos a mensagem que aquela governante nos deixará.

A sessão de abertura conta também com a presença e participação do Senhor Presidente do IMPIC, Dr. Fernando Batista e do Senhor Engº Manuel Reis Campos, presidente da CPCI. Foi também convidado, sem que tenha ainda confirmado a presença, o Presidente da CCP, Dr. Gustavo Paulo Duarte.

O FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS:
REGULAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CONFIANÇA

O primeiro painel de debate discutirá “o futuro da administração de condomínios: regulação, qualificação e confiança” e, como é óbvio, grande parte deste debate incidirá sobre o anunciado projeto de regulação do nosso setor de atividade, aguardado há mais de uma dúzia de anos e diversas vezes prometida por sucessivos governos.

Neste debate falar-se-á sobre a importância e o impacto que a regulação poderá ter nas empresas; sobre os requisitos de acesso à profissão; assim como sobre a transparência, deontologia e defesa do consumidor.

Teremos também um conceituado advogado italiano e presidente da associação italiana do setor para ficarmos com uma perspetiva internacional sobre a regulação da profissão.

Para falar sobre tão importante tema, teremos os melhores oradores, como é o caso da Profª Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Drª Ana Sofia Ferreira, da DECO; Dr. António Souto Pereira, presidente da mesa da AG da APEGAC e Marco Quagliariello, da APICE (Roma).

Foi ainda convidado, aguardando-se a sua confirmação, o Sr. Dr. Fernando Batista, presidente do IMPIC, que é um grande impulsionador da regulação.

O público poderá colocar questões, através de formulário próprio, que serão respondidas nos últimos 10 minutos do debate.

Este debate terá como moderador Vitor Amaral, presidente da direção da APEGAC, que tanto se tem empenhado ao longo dos anos pela regulação e formação dos profissionais do setor.

Segundo foi divulgado pela Secretária de Estado da Habitação o projeto de lei de regulação está em circuito legislativo, o que já acontece há mais de 3 meses. À esperança criada com este anúncio está agora a sobrepor-se a incerteza, quer quanto à aprovação da lei, quer quanto ao que está previsto e ao que poderá ser aprovado. Algumas coisas já estão em discussão e é sobre elas que poderemos pronunciar-nos. Uma coisa é de registar positivamente, que é o facto da Senhora Secretaria de Estado da Habitação entender que é a atividade de administração de condomínios deve ser regulada, o que é também reforçado pelo IMPIC.

Será um debate esclarecedor e que muito contribuirá para o esclarecimento de muitas dúvidas sobre o futuro da atividade. Por isso, é imperdível e, como tal, se ainda não se inscreveu no congresso e feira do condomínio, é altura de o fazer.