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V CONGRESSO APEGAC, PELA REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS 2020
A APEGAC irá realizar o seu V CONGRESSO APEGAC, pela regulação e sustentabilidade da atividade de administração de condomínios, no dia 22 de maio de 2020, no Auditório do Tagus Park, em Porto Salvo – Oeiras.
A atividade económica de Gestão e Administração de Condomínios envolve uma parte significativa da população portuguesa, residente em ambiente urbano, que tem na habitação o mais valioso património familiar.
A conservação, manutenção e reabilitação do património edificado, e todos os serviços anexos constituem oportunidades de negócio de grande relevância, expressa pelo volume de negócios estimado de mais de mil milhões de euros por ano.
A APEGAC, Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios é a única associação setorial que desempenha um papel interventivo, na representação dos interesses e valores da atividade económica de Gestão e Administração de Condomínios, promovendo a qualificação profissional; estabelecendo contactos com outras organizações e participando empenhadamente na promoção do desenvolvimento e crescimento desta a atividade.
V Congresso APEGAC, Pela Regulação e Sustentabilidade da Atividade de Administração de Condomínios
LISBOA, 22 maio de 2020
PROGRAMA
09:30h – ABERTURA
1º BLOCO – As grandes questões legislativas essenciais para o setor de administração profissional de condomínios
- O Artigo 48º da Lei de Bases da Habitação
- A atividade profissional de gestão de condomínios é regulada por lei.
- Os condomínios beneficiam de condições preferenciais para acesso a programas de requalificação e reabilitação urbana, nomeadamente em matéria de conforto térmico e acústico, eficiência energética, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e reforço da resiliência sísmica dos imóveis e das habitações.
- A lei regula a atividade dos condomínios, nomeadamente ao nível da constituição de fundos de reserva, da prestação de contas e da fiscalidade, bem como a fiscalização efetiva da existência e utilização dos fundos de reserva.
- A garantia da conservação, manutenção, requalificação e reabilitação das habitações constituídas em propriedade horizontal por condomínios contribui para a manutenção e melhoria das condições de habitabilidade e, nessa medida, participa nas políticas nacionais, regionais e locais de habitação.
- As propostas de reforma da legislação da Propriedade Horizontal
ALMOÇO
2º BLOCO – A Qualificação do Património Edificado
- Legislação de Segurança aplicável às áreas comuns dos edifícios
- Gestão da Manutenção de edifícios em serviço
- Regulamentação da Reabilitação Urbana
- Financiamento da Manutenção / Reabilitação
- Seguros no Condomínio
3º BLOCO – O desenvolvimento sustentável da atividade profissional de Gestão e Administração de Condomínios
- A certificação da “Qualidade de Serviço da Gestão de Condomínios”
- Tecnologias de informação na Gestão das empresas e na administração de condomínios/ Legislação Regulamentação sobre proteção de dados,
- Operacionalização dos incentivos e apoios de âmbito Europeu e Municipal
CONCLUSÕES DO CONGRESSO
18:30h – ENCERRAMENTO
Não perca a oportunidade de se inscrever já neste importante evento, para o setor de Administração de Condomínios através do link:
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