TEM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA PEDIR NOVA AVALIAÇÃO DA CASA, SE PAGA IMI A MAIS

Se ainda não sabe se está a pagar o valor justo de IMI, pode pedir uma nova avaliação da casa até ao final do mês para garantir uma eventual poupança no imposto a pagar. O pedido é gratuito e pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças.

Os proprietários que podem estar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a mais devem pedir uma nova avaliação da casa até ao final do mês de dezembro. O pedido é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação. As novas avaliações de casas levam em conta fatores que influenciam o Valor Patrimonial Tributário (VPT) – sobre o qual é calculado o IMI – que não são refletidos nas atualizações automáticas do VPT a cada três anos, podendo, por isso, baixar o valor de imposto a pagar pelos proprietários de casas.

São estas avaliações que podem baixar o valor de IMI a pagar pelos proprietários de casas. Caso confirme que está a pagar IMI a mais, tem de pedir uma nova avaliação da sua casa às Finanças até 31 de dezembro para poder poupar no IMI a pagar em 2022.

Basta, assim, apresentar nas Finanças o modelo 1 do IMI corretamente preenchido para que os serviços tenham de efetuar nova avaliação do imóvel. O pedido é gratuito e pode ser submetido online, através do portal das Finanças.

Apesar de ser recomendado que o pedido fosse efetuado pessoalmente, num balcão das Finanças, a pandemia tem imposto alguns constrangimentos no atendimento presencial, pelo que a entrega online continua a ser uma boa alternativa.

Os pedidos apresentados durante o ano 2021 apenas terão efeitos no cálculo do imposto a pagar no próximo ano. Assim, quer tenha apresentado o pedido no início deste ano ou ainda o venha a fazer até ao último dia de 2021, o cálculo apenas muda em 2022 e nos anos seguintes.

O preenchimento requer a consulta de dados na caderneta predial do imóvel, que deverá obter previamente para um correto preenchimento de todos os campos solicitados.

A nova avaliação é enviada posteriormente, por escrito, para o domicílio fiscal do proprietário. A primeira cobrança de cada ano é feita durante o mês de maio. Para montantes acima dos 100 euros, é permitido o pagamento em duas prestações, cobradas em maio e novembro. Já os montantes superiores a 500 euros podem ser pagos em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.

Em 2020,o fisco deu mais uma semana para pedidos de avaliação devido a falhas informáticas

No ano passado, o prazo para o pedido de nova avaliação terminava no final de 2020, mas após falhas informáticas no portal das Finanças, a Autoridade Tributária acabou por aceitar os pedidos de nova avaliação da casa submetidos na primeira semana de janeiro como se tivessem sido recebidos a 31 de dezembro de 2020.

O Ministério das Finanças prolongou, assim, por mais uma semana o prazo para os contribuintes pedirem uma nova avaliação de imóveis para efeitos de IMI devido a ”constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI” registados no último dia do ano passado.

Fonte oficial das Finanças assegura que caso os contribuintes “tenham procedido ou venham ainda a proceder à submissão, durante a presente semana, de declarações modelo 1 de IMI relativas a pedidos de nova avaliação de prédios, serão contactados pela AT para efeitos de confirmar se pretendem que cada declaração produza efeitos em relação a 2020 ou a 2021”.