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REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, SERÁ UMA REALIDADE EM BREVE.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, confirmou durante o V Congresso pela Regulação e Sustentabilidade da Atividade de Administração de Condomínios que o novo diploma que virá pela primeira vez regular a atividade da gestão de condomínios «está em análise», revelou em intervenção no evento organizado pela APEGAC.
A ideia é assegurar uma diploma de regulação que garanta «que não estamos a adicionar burocracia, em contraste com o espírito do Simplex», afirmou.
O Governo tem estado a trabalhar neste diploma, com base numa proposta apresentada pelo IMPIC, que servirá de instrumento de trabalho para a regulação das empresas que prestam serviços de gestão de condomínios, uma atividade que impacta mais de cinco milhões de portugueses A regulação da atividade ficará sob a alçada do IMPIC.
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