REAGENDAMENTO DO V CONGRESSO DA APEGAC 2021

A APEGAC irá realizar o seu V CONGRESSO APEGAC, pela regulação e sustentabilidade da atividade de administração de condomínios, no dia 5 de NOVEMBRO de 2021, no Auditório do Tagus Park, em Porto Salvo – Oeiras.

A atual conjuntura originada pela Pandemia COVID 19, que apresentou circunstâncias agravadas no início do corrente ano, com a obrigação de confinamento geral da população que só deverá estar totalmente desconfinada a partir de 5 de maio veio limitar as possibilidades de realizar este evento na data anteriormente prevista.

Entende a Direção da APEGAC, que o Congresso é um evento que visa promover o debate dos grandes temas que interessam ao setor empresarial da Administração de Condomínios e também uma oportunidade de convívio e troca de ideias entre os participantes, profissionais de todo o país.

Desta forma não nos resta alternativa que não seja um novo reagendamento do V Congresso da APEGAC, para o dia 5 de novembro de 2021, em que se espera que o processo de vacinação contra a COVID19 em curso possa viabilizar a realização do V CONGRESSO DA APEGAC, nas condições que se pretendem.

Continuaremos, entretanto, a usar as plataformas disponíveis, para promover o contacto virtual com os empresários deste setor.

A APEGAC, Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios é a única associação setorial que desempenha um papel interventivo, na representação dos interesses e valores da atividade económica de Gestão e Administração de Condomínios, promovendo a qualificação profissional; estabelecendo contactos com outras organizações e participando empenhadamente na promoção do desenvolvimento e crescimento desta atividade.

V CONGRESSO APEGAC, PELA REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

LISBOA, 5 de novembro de 2021

PROGRAMA

09:30h – ABERTURA

1º BLOCO – AS GRANDES QUESTÕES LEGISLATIVAS ESSENCIAIS PARA O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDOMÍNIOS

O Artigo 48º da Lei de Bases da Habitação

A atividade profissional de gestão de condomínios é regulada por lei.

Os condomínios beneficiam de condições preferenciais para acesso a programas de requalificação e reabilitação urbana, nomeadamente em matéria de conforto térmico e acústico, eficiência energética, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e reforço da resiliência sísmica dos imóveis e das habitações.

A lei regula a atividade dos condomínios, nomeadamente ao nível da constituição de fundos de reserva, da prestação de contas e da fiscalidade, bem como a fiscalização efetiva da existência e utilização dos fundos de reserva.

A garantia da conservação, manutenção, requalificação e reabilitação das habitações constituídas em propriedade horizontal por condomínios contribui para a manutenção e melhoria das condições de habitabilidade e, nessa medida, participa nas políticas nacionais, regionais e locais de habitação.

As propostas de reforma da legislação da Propriedade Horizontal

ALMOÇO

2º BLOCO – A QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÓNIO EDIFICADO

Legislação de Segurança aplicável às áreas comuns dos edifícios

Gestão da Manutenção de edifícios em serviço

Regulamentação da Reabilitação Urbana

Financiamento da Manutenção / Reabilitação

Seguros no Condomínio

3º BLOCO – O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

A certificação da “Qualidade de Serviço da Gestão de Condomínios”

Tecnologias de informação na Gestão das empresas e na administração de condomínios/ Legislação Regulamentação sobre proteção de dados,

Operacionalização dos incentivos e apoios de âmbito Europeu e Municipal