Notícias APEGAC

20/02/2023
Ponto por ponto, um resumo das medidas do Governo para a habitação

Ponto por ponto, um resumo das medidas do Governo para a habitação

O pacote de medidas para a habitação foi apresentado pelo Governo na quinta-feira. Veja aqui um resumo das principais medidas. (Fonte: www.homepagejuridica.pt)

O Governo anunciou, na quinta-feira, as medidas do 'Programa Mais Habitação', que, entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.

As medidas do 'Programa Mais Habitação' vão custar cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo aqui o valor das linhas de crédito, e será mobilizado através das verbas do Orçamento do Estado, indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Veja aqui as principais medidas:
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/11794-ponto-por-ponto-um-resumo-das-medidas-do-governo-para-a-habitacao

 

Gostou deste artigo? Partilhe nas redes sociais:

Pesquisa

Portal do condómino

Webinar de Administração de Condomínios

Artigos Relacionados

APEGAC | Todos direitos reservados
Desenvolvido por Magnasubstância