Obras em condomínio: do contrato à execução da garantia

Tema: “Obras em condomínio: do contrato à execução da garantia”

Dia: 20 de abril de 2023

Hora de início: 14:00

Duração: 3 horas, incluindo 2 períodos de cerca de 20m para intervenção dos formandos (por forma a permitir uma maior interação entre formador e formandos)

Plataforma: Microsoft Teams

Formador: Vitor Amaral  (advogado, empresário de administração de condomínios e presidente da direção da APEGAC)

Destinatários: Administradores de condomínios e empresas de administração de condomínios

Objetivos: Porque é cada vez maior a necessidade de realizar obras de conservação dos edifícios, torna-se imperioso que os administradores de condomínios conheçam os procedimentos a adotar e a forma de contornar os problemas que um processo de obras levanta, desde a distinção entre obras da responsabilidade do condomínio ou da responsabilidade dos condóminos, distinção entre o diverso género de obras, recolha de orçamentos, celebração do contrato de empreitada e as suas vicissitudes, forma de distribuição da despesa pelos condóminos, até à execução da garantia.

Trata-se de um tema de extrema importância para uma boa gestão e administração do condomínio.

Programa:

1. Distinção entre obras de manutenção, conservação, inovação, urgentes e reconstrução.
2. Obras da responsabilidade do condomínio e dos condóminos.
3. Identificação das patologias e procedimentos a adotar.
4. Aprovação da obra pela assembleia de condóminos.
5. Plano de pagamentos (dos condóminos ao condomínio e do condomínio ao empreiteiro).
6. Contrato de empreitada e procedimentos administrativos.
7. Fiscalização da obra.
8. Garantia dos imóveis
9. Execução da garantia.