Isenção do subsídio de refeição sobe já para 5,20 euros também para privados

Acordo da Função Pública que ditou aumento do subsídio de refeição para 5,20 euros já este mês terá reflexo no privado, que vê a isenção de IRS subir até este valor.

O aumento do subsídio de refeição dos funcionários públicos para 5,20 euros também vai ter respaldo no setor privado. Será até este valor que o subsídio de refeição ficará isento com efeitos ao mês de outubro p.p. Com esta medida, o Governo espera incentivar as empresas “a aumentar as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores”, escapando a um aumento da carga fiscal.

A subida do subsídio de alimentação dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos ainda a partir do mês de outubro, decorre do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado na segunda-feira entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos afetos à UGT.

Até agora, o “limite legal” até ao qual há lugar a isenção de imposto no subsídio de refeição é 4,77 euros por dia (ou 7,63 euros por dia se for atribuído através de vales de refeição). Com o acordo assinado esta semana, que aumenta o subsídio para 5,20 euros em outubro (ou 8,32 euros por dia nos casos em que este subsídio é pago através de cartão refeição), o limite da exclusão de tributação aumenta também a partir dessa data.