DÉBITOS DOS CONDÓMINOS COM FRAÇÕES ARRENDADAS PODERÃO AUMENTAR

A Vida Imobiliária faz a análise do resultado de um estudo feito pela Associação Lisbonense de Proprietários, do qual resulta que “três em cada dez proprietários têm rendas em atraso” e que “84% dos participantes estão seguros de que os níveis de incumprimento do pagamento de renda pelos inquilinos vão aumentar durante o próximo ano”.

Apesar do regime jurídico da propriedade horizontal imputar a responsabilidade do pagamento das despesas do condomínio aos proprietários das frações, independentemente das obrigações que constem do contrato de arrendamento, que apenas vincula as partes, muitos inquilinos pagam essas despesas diretamente à administração do condomínio. Os inquilinos que deixem de pagar as rendas, deixarão também de pagar as despesas do condomínio, podendo resultar, a curto ou médio prazo, no agravamento da gestão corrente e financeira dos condomínios.

As administrações devem estar atentas a esta possibilidade e dar imediato conhecimento aos proprietários das frações arrendadas, de forma a que estes procedam ao pagamento e possam agir, se for o caso, contra os seus arrendatários.