COVID 19 E AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO CONSELHO DE MINISTROS DE 15 DE JULHO DE 2021

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 15 de julho, com correção efetuada às 00h27 de 17 de julho, uma resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos.

Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 14 de julho, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:

As medidas de risco elevado aplicam-se aos municípios de:

• Alcobaça, Alenquer, Arouca, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja,
• Barcelos, Batalha, Bombarral, Braga,
• Cantanhede, Cartaxo, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Constância,
• Espinho,
• Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães,
• Leiria, Lousada,
• Maia, Monchique, Montemor-o-Novo,
• Óbidos,
• Paredes, Paredes de Coura, Pedrógão Grande, Porto de Mós, Póvoa de Varzim,
• Rio Maior,
• Salvaterra de Magos, Santarém, Santiago do Cacém,
• Tavira, Torres Vedras, Trancoso, Trofa,
• Valongo, Viana do Alentejo, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão, Vila Real de Santo António;

As medidas de risco muito elevado aplicam-se aos municípios de:

• Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Aveiro, Avis,
• Barreiro, Benavente,
• Cascais,
• Elvas,
• Faro,
• Ílhavo,
• Lagoa, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã,
• Mafra, Matosinhos, Mira, Moita, Montijo,
• Nazaré,
• Odivelas, Oeiras, Olhão, Oliveira do Bairro,
• Palmela, Peniche, Portimão, Porto,
• Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço,
• Vagos, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, Viseu.

Os municípios em alerta são:

• Águeda, Alcoutim, Aljustrel, Amarante, Anadia,
• Cadaval, Castelo de Paiva,
• Estarreja,
• Fafe, Felgueiras,
• Guarda,
• Marco de Canaveses, Marinha Grande, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Murtosa, Ourém, Ovar,
• Paços de Ferreira, Penafiel,
• Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Serpa,
• Valpaços, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Real, Vila Viçosa, Vizela.

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário que permite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados, desde que garantidas as condições definidas pelo fabricante.

A competência para a emissão de orientações necessárias à realização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste é da Direção-Geral de Saúde, do INFARMED e do INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as regras aplicáveis à proibição de suspensão de fornecimento de serviços essenciais por forma a garantir a continuidade dos procedimentos consagrados no Orçamento do Estado para o primeiro semestre de 2021. Este diploma replica as disposições que vigoraram no 1.º semestre, agora aplicáveis até 31 de dezembro de 2021.