CONDOMÍNIOS: REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DEBATIDOS EM NOVEMBRO

APEGAC promove o V Congresso e a primeira Feira do Condomínio. Evento realiza-se nos dias 10 e 11 de novembro, em Oeiras.

A regulação e sustentabilidade da atividade de administração de condomínios estarão em destaque no V Congresso da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizará nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, no Tagus Park, em Oeiras. Destaque ainda para o facto de a edição deste ano, da qual o idealista é media partner, contemplar também a I Feira do Condomínio.

“O evento tem como objetivo definir novos conceitos e soluções a nível nacional e afirma-se como o mais importante encontro sobre a temática dos condomínios, contribuindo para juntar, no mesmo espaço, administradores profissionais de condomínios que representam todo o território nacional, tal como membros do Governo e associações ligadas ao setor”, refere em comunicado a APEGAC. De referir que evento é aberto ao público em geral, podendo as inscrições serem feitas através do site da APEGAC.

Entre os oradores já confirmados estão a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Batista, e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, aos quais se juntará uma vasta delegação internacional brasileira.

“Há cinco milhões de pessoas a viver em condomínios em Portugal e há várias questões urgentes para serem debatidas e resolvidas nos próximos meses, pelo que achamos que este encontro é uma grande oportunidade para se desenvolverem soluções que possam elevar este setor”
Vítor Amaral, presidente da APEGAC

Citado na nota, Vítor Amaral, presidente da APEGAC, diz ter altas expetativas para este evento: “Este é um momento muito importante para o setor em Portugal. Há cinco milhões de pessoas a viver em condomínios em Portugal e há várias questões urgentes para serem debatidas e resolvidas nos próximos meses, pelo que achamos que este encontro é uma grande oportunidade para se desenvolverem soluções que possam elevar este setor”.

A APEGAC é uma associação com duração indeterminada e número de sócios ilimitado, sendo de direito privado e não tendo fins lucrativos de empresas cuja atividade principal e objeto social é a Gestão e a Administração de Condomínios. Tem âmbito nacional podendo associar-se a outros organismos nacionais e internacionais, tendo estruturas regionais, designadamente o Núcleo de Lisboa e Vale do Tejo e o Núcleo do Alentejo e Algarve.

Já a primeira Feira do Condomínio tem como propósito dar visibilidade às marcas com soluções na área de administração/gestão de condomínios e manutenção e conservação de edifícios, num espaço que se prevê de networking com o público.

MUDANÇAS À VISTA NA LEI

Recentemente, em abril, entrou em vigor em Portugal a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro de 2022, que revê o regime da propriedade horizontal. Em entrevista ao idealista/news, Vítor Amaral, disse, entre outras coisas, que o impacto da nova lei “não será grande para o mercado imobiliário”.

O responsável salientou que se aguardava “há muito uma lei que alterasse o regime da propriedade horizontal, que tem quase 60 anos e está absolutamente desajustado da realidade”. Lamentou, no entanto, o facto de terem sido dados “apenas pequenos passos”, tendo a Lei n.º 8/2022 algumas “imperfeições que vai fazer com que dela se retirem interpretações distintas”.

Neste artigo, o líder da APEGAC fala sobre quais são, no seu entender, os pontos positivos e negativos da nova lei dos condomínios.

Mais recentemente, em junho, a associação revelou que o Governo está a trabalhar num diploma com o objetivo de regular atividade profissional de gestão de condomínios, que deverá ser aprovado até ao final do ano. Trata-se de um documento que pretende ser um instrumento de trabalho para a manutenção dos edifícios em propriedade horizontal.

Artigo Publicado no Site idealista (média partner do V congresso da APEGAC)