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CAPACITAÇÃO DO CONDOMÍMIO – APEGAC
Obras em condomínio: do contrato à execução da garantia
Dia: 20 de abril de 2023, das 14H às 17H
Plataforma: Microsoft Teams
Objetivos: Porque é cada vez maior a necessidade de realizar obras de conservação dos edifícios, e se avizinha a realização de várias obras, até com a aprovação do programa de apoio a condomínios residenciais, torna-se imperioso que os administradores de condomínios conheçam os procedimentos a adotar e a forma de contornar os problemas que um processo de obras levanta, desde a distinção entre obras da responsabilidade do condomínio e da responsabilidade dos condóminos, distinção entre o diverso género de obras, recolha de orçamentos, celebração do contrato de empreitada e as suas vicissitudes, forma de distribuição da despesa pelos condóminos, até à execução da garantia.
Trata-se de um tema de extrema importância para uma boa gestão e administração do condomínio.
Programa:
- Distinção entre obras de manutenção, conservação, inovação, urgentes e reconstrução.
- Obras da responsabilidade do condomínio e dos condóminos.
- Obras abrangidas pelo Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, do Fundo Ambiental.
- Identificação das patologias e procedimentos a adotar.
- Aprovação da obra pela assembleia de condóminos.
- Plano de pagamentos (dos condóminos ao condomínio e do condomínio ao empreiteiro).
- Contrato de empreitada e procedimentos administrativos.
- Fiscalização da obra.
- Garantia dos imóveis.
- Execução da garantia.
Formador: Vitor Amaral (advogado, empresário de administração de condomínios e presidente da direção da APEGAC)
Link de inscrição: Link de inscrição " Obras em Condomínio: do contrato à execução da garantia"
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