CAPACITAÇÃO DO CONDOMÍMIO – APEGAC

Obras em condomínio: do contrato à execução da garantia

Dia: 20 de abril de 2023, das 14H às 17H

Plataforma: Microsoft Teams

Objetivos: Porque é cada vez maior a necessidade de realizar obras de conservação dos edifícios, e se avizinha a realização de várias obras, até com a aprovação do programa de apoio a condomínios residenciais, torna-se imperioso que os administradores de condomínios conheçam os procedimentos a adotar e a forma de contornar os problemas que um processo de obras levanta, desde a distinção entre obras da responsabilidade do condomínio e da responsabilidade dos condóminos, distinção entre o diverso género de obras, recolha de orçamentos, celebração do contrato de empreitada e as suas vicissitudes, forma de distribuição da despesa pelos condóminos, até à execução da garantia.

Trata-se de um tema de extrema importância para uma boa gestão e administração do condomínio.

Programa:

1. Distinção entre obras de manutenção, conservação, inovação, urgentes e reconstrução.
2. Obras da responsabilidade do condomínio e dos condóminos.
3. Obras abrangidas pelo Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, do Fundo Ambiental.
4. Identificação das patologias e procedimentos a adotar.
5. Aprovação da obra pela assembleia de condóminos.
6. Plano de pagamentos (dos condóminos ao condomínio e do condomínio ao empreiteiro).
7. Contrato de empreitada e procedimentos administrativos.
8. Fiscalização da obra.
9. Garantia dos imóveis.
10. Execução da garantia.

Formador: Vitor Amaral (advogado, empresário de administração de condomínios e presidente da direção da APEGAC)

Link de inscrição: Link de inscrição " Obras em Condomínio: do contrato à execução da garantia"