AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

Nota da direção

A APEGAC vem informar todos os Associados e parceiros sobre o processo que ainda se encontra a decorrer na AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, que achamos ser imperativo esclarecer de forma clara, transparente e objetiva, para que não restem dúvidas sobre este assunto.  Lembramos ainda que estamos sempre disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

COMUNICADO

A APEGAC tem sido objeto de notícias sobre um processo contraordenacional instaurado pela Autoridade da Concorrência, com base num comunicado por esta remetido para a comunicação social sem que tivesse terminado o nosso prazo de defesa (só termina no dia 4 de outubro).

Está em causa uma tabela que sempre foi um mero instrumento de gestão, especialmente para quem está a iniciar a atividade de administração profissional de condomínios. Como bem sabem, nunca instruímos qualquer associado para a prática de honorários, mas sempre apelamos para uma prestação de serviços profissional, qualificada e que prestigie e valorize o setor. Esta foi e será a nossa principal preocupação e, por isso, apostamos na formação e apelamos para o cumprimento do nosso Código Deontológico, exclusivamente com vista à valorização da nossa atividade, transmitindo segurança a quem é proprietário em condomínio, prosseguindo o lema desta direção: “Por uma APEGAC de confiança”!

Nenhum associado, ex-associado, ou qualquer empresa do setor, poderá afirmar que a APEGAC impôs, sugeriu ou promoveu a prática de um valor para os honorários pelo serviço de administração de condomínios. O princípio da concorrência é um valor fundamental para a APEGAC e estamos totalmente solidários com a Autoridade da Concorrência e com a tutela, para que se elimine a concorrência desleal, uma das razões que justifica o nosso forte empenho, desde há cerca de 15 anos até à atualidade, para que a atividade seja regulada.

Existe uma enorme amplitude e discrepância no valor dos honorários que são praticados pelas empresas do setor, sejam ou não associadas da APEGAC, tendo em conta que cada condomínio tem caraterísticas próprias, quer pelo número de frações, diferentes serviços, equipamentos distintos, etc. Por isso, a APEGAC não aceita e repudia as acusações que sobre ela recai e está a preparar a sua defesa, que será atempadamente apresentada à Autoridade da Concorrência, esperando-se que seja esclarecido o equívoco na interpretação da referida tabela e daquilo pelo qual temos pugnado.