AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. GOVERNO GARANTE APOIO ÀS EMPRESAS

Executivo vai recuperar o apoio concedido em 2021 pela subida do salário mínimo, e voltará a compensar os empregadores pelo encargo resultante do aumento da retribuição mínima garantida para os 705 euros, em 2022. Empregadores receberão um apoio até 112 euros por cada trabalhador a auferir o salário mínimo.

O Custo total da medida rondará os 100 milhões de euros, avançou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira

Com o aumento do valor do salário mínimo para 2022 fechado nos 705 euros, mais 40 euros do que atualmente, o Governo decidiu voltar a compensar os empregadores pelo acréscimo de encargos decorrentes desta subida. Aos parceiros sociais, com esteve reunido esta sexta-feira, em sede de concertação social, anunciou o pagamento de um apoio, em moldes similares ao que já vigorou este ano: os empregadores vão receber até 112 euros por cada trabalhador que receba 705 euros brutos mensais. A medida terá um peso de cerca de 100 milhões de euros nos cofres do Estado, anunciou Pedro Siza Vieira, ministro da Economia aos jornalistas. Mas há mais. O Executivo vai também discriminar positivamente os empregadores que, por via da contratação coletiva, paguem acima do salário mínimo este ano.

As confederações patronais já tinham colocado o tema em cima da mesa de negociações na anterior reunião de concertação social, reclamando um apoio, nos mesmos moldes ou similares do que o concedido este ano, para apoiar o aumento de encargos decorrentes da subida do salário mínimo nacional em 2022. O Governo mostrou disponibilidade, mas só agora clarificou até onde estava disposto a ir. Na reunião da última sexta-feira, comunicou a patrões e sindicatos que, tendo em conta a “conjuntura adversa do ponto de vista do crescimento dos custos”, recuperaria o apoio concedido este ano, em moldes idênticos.

Recorde-se que na reunião anterior, o ministro da Economia tinha deixado em aberto se o apoio a conceder em 2022 seria generalizado, como o que foi concedido este ano, ou se seria “mais direcionado” a sectores mais afetados. “As confederações patronais pediram que avaliássemos como apoiar algumas empresas também afetadas pela subida de outros custos, como a energia”, vincou na altura realçando que “o que ouvimos hoje foi que talvez fizesse mais sentido um apoio direcionado a essas empresas”. Pedro Siza Vieira admitiu que iria ainda “discutir com os parceiros” a matéria, mas a ideia de uma apoio sectorial terá caído por terra.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2022, as empresas receberão 112 euros por cada trabalhador cuja remuneração aumente do atual salário mínimo (665 euros) para o valor de referência definido para o próximo ano, 705 euros brutos mensais. Para as empresas que paguem mais do que o atual salário mínimo, mas menos que o definido para o próximo ano e passem a ter de assegurar esse valor, o Governo definiu também uma compensação, mas mais modesta: 56 euros por cada trabalhador nestas condições. O montante deste apoio pode ser ‘majorado’ para os 112 euros se as empresas já estiverem a pagar mais do que o atual salário mínimo por via do estipulado em sede de contratação coletiva.

Em 2021, o apoio criado pelo Executivo para compensar os empregadores pelo aumento do salário mínimo nacional custou ao Estado 33 milhões de euros. A previsão inicial do Executivo era para o encargo com a medida atingisse os 60 milhões de euros. Para este ano, estimativa é de que a implementação da medida tenha um custo de 100 milhões de euros.

Os montantes do apoio serão pagos uma única vez que Pedro Siza Vieira espera que a compensação possa chegar aos empregadores mais cedo do que aconteceu este ano, onde o montante só chegou às empresas no verão, depois de vários problemas com as candidaturas. Constrangimentos que o Executivo acredita que não se colocarão este ano, uma vez que o sistema já se encontra testado e operacional.