APOIO AOS CONDOMÍNIOS NO PRR: APEGAC REIVINDICA “VIA VERDE” PARA OBRAS.

Cerca de 50% dos portugueses vive em condomínios com mais de 20 ou 30 anos, que precisam de obras de manutenção e conservação.

O governo inclui no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a possibilidade de algumas obras de manutenção e recuperação beneficiarem de apoio no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência no entanto os prazos para usufruir dos fundos (PRR) são curtos, já que os projetos devem estar concluídos até 2026, a Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende que é preciso criar uma “via verde” de apoio aos condomínios junto das autoridades que gerem e disponibilizam esses fundos, de forma a acelerar os pedidos de manutenção e conservação dos edifícios.

Esta foi uma das principais reivindicações apresentadas pela APEGAC à Associação Nacional de Municípios. A urgência na criação desta “via verde” surge pelo facto de cerca de 50% da população portuguesa viver em condomínio e em edifícios que, na sua maioria, têm mais de 20 ou 30 anos, necessitando, por isso, de obras de manutenção e conservação. Isto implica a obtenção de licenças, incluindo de ocupação da via pública.

Os administradores de condomínio, especialmente os profissionais, são um ótimo parceiro dos municípios, no seu propósito de manter o parque habitacional em boas condições de habitabilidade. Contudo, os prazos de emissão das licenças de obras e ocupação das vias públicas e o respetivo custo, são um obstáculo para a realização das obras, quando estas deveriam ser incentivadas pelos municípios, torna-se por tudo isto imperativo que os administradores profissionais de condomínios e as camaras municipais possam colaborar de forma ativa construtiva.