APEGAC RECEBIDA PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

A APEGAC, representada pelo presidente e pelo vice-presidente, foi recebida pela senhora Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, a quem expuseram as preocupações do setor, especialmente quanto à necessidade de regular a atividade profissional de administração de condomínios.

A Secretária de Estado apenas pôde garantir que o governo está a trabalhar num diploma que, tendo como objetivo regular a atividade, pretende ser um instrumento de trabalho para a manutenção dos edifícios em propriedade horizontal e, sem se comprometer com datas, adiantou esperar que este diploma seja aprovado até ao final do ano.

Foram abordadas outras questões como a eficiência energética dos edifícios; a necessidade dos edifícios terem um plano de manutenção e de inspeções; a criação de linhas de apoio a condomínios; o incentivo para criação do fundo comum de reserva; a possibilidade dos condomínios poderem ter exercícios económicos diferentes do ano civil; a apresentação das contas dos condomínio serem apresentadas à Autoridade Tributária, de forma simplificada; ser obrigatório o seguro com coberturas além do risco de incêndio e a ser contratualizado exclusivamente pelo condomínio, abrangendo todas as frações; a  aplicação da taxa de IVA reduzida para obras de conservação, etc.

Vitor Amaral salientou que a APEGAC, apesar de ser uma associação empresarial, não tem um sentido corporativista, tendo com uma das suas principais preocupações a manutenção do parque habitacional e do edificado português, tendo em consideração que as administrações profissionais de condomínios devem ser tidas como os principais parceiros dos condóminos, que são quase cinco milhões de portugueses e também como parceiros das entidades públicas, que as devem considerar interlocutores privilegiados.

Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação afirmou partilhar de todas as preocupações que lhe foram expostas, mostrando-se agradecida pela forma como a APEGAC as apresentou.