APEGAC FELICITA A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO

A APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, congratula-se com a criação do Ministério da Habitação, assim como pelo facto de ter sido escolhida para sua ministra a pessoa que foi até agora Secretária de Estado da Habitação.

Marina Gonçalves tinha sob a sua responsabilidade o trabalho de preparação da lei para regulação da atividade profissional de administração de condomínios, que teria de ser submetida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação. Com a criação do Ministério da Habitação, Marina Gonçalves viu acrescido o seu poder de decisão sobre esta e outras matérias ligadas à habitação, pelo que se espera, mais do que nunca, que o governo aprove rapidamente a referida lei e adote medidas de apoio à conservação dos edifícios em propriedade horizontal.

O direito à habitação está consagrado constitucionalmente, sendo de felicitar a criação de um ministério que trate uma das mais importantes áreas de governação, para que se possa garantir habitação para todas as famílias e para que se possam aproveitar os fundos europeus para melhorar o parque habitacional, entre outras medidas.