APEGAC EM ATIVIDADE PELA REGULAÇÃO DO SETOR E NÃO SÓ

A APEGAC foi recebida pelo gabinete da Secretaria de Estado da Habitação, a quem apresentamos as principais preocupações do setor como: a falta de regulação; a necessidade de tornar obrigatória a apresentação das contas dos condomínios, de forma simplificada, na Autoridade Tributária; tornar obrigatório o seguro multirriscos, com uma única apólice para todo o prédio, sendo o condomínio o tomador do seguro; encontrar mecanismos de financiamento acessível, diretamente ao condomínio; tornar obrigatório o plano de manutenção do edifício e equipamentos e uma maior parcela dos fundos europeus para a descarbonização e sustentabilidade dos condomínios, assim como para a sua conservação, através do Fundo Ambiental.

Foi-nos transmitida a garantia que partilham das nossas preocupações e que estão a trabalhar no projeto de regulação do setor, esperando a nossa colaboração que, como é óbvio, é total.

A APEGAC reuniu também com a Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços, da qual é associada, com quem também partilhamos as preocupações do setor e, em particular, o momento que a associação atravessa, recebendo toda a solidariedade e o compromisso do seu presidente estar presente e participar no próximo congresso, que se realizará nos dias 11 e 12 de novembro.

Por último, tendo solicitado reuniões com todos os Grupos Parlamentares, o partido CHEGA foi o primeiro a responder a essa solicitação, tendo-nos recebido e mostrado que também partilham das nossas preocupações, que consideraram pertinentes, especialmente no que respeita à regulação e à questão do seguro multirriscos com uma única apólice para todo o prédio.