APEGAC APRESENTA 10 PROPOSTAS PARA O FUTURO DO SECTOR

A  APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, apresentou esta sexta-feira (11 de novembro de 2022) no seu V CONGRESSO, 10 propostas para o futuro da atividade profissional de administração de condomínios, que passam, por exemplo, pela aposta na valorização e credibilização do setor, bem como pela promoção de um futuro sustentável. 

As propostas que apresentamos visam a valorização e credibilização do setor e a qualidade de vida e segurança dos condóminos, que são cerca de cinco milhões de portugueses.

1 – VALORIZAR E CREDIBILIZAR O SETOR

• Prática de honorários justos, que garantam o custo da atividade;
• Estar bem preparado, investindo em formação, conhecimento e reciclagem;
• Garantir uma prestação de serviços multidisciplinar;
• Renunciar quando não seja valorizado;
• Ter bons parceiros comerciais;
• Denunciar as más práticas.

2 – CONTINUAR A PUGNAR PELA REGULAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

• Estabelecimento aberto ao público;
• Seguro de responsabilidade civil da atividade;
• Idoneidade comercial;
• Formação obrigatória;
• Contrato escrito de prestação de serviços de administração.

3 – DILIGENCIAR PARA QUE SEJA OBRIGATÓRIO O PLANO DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO E A SUA INSPEÇÃO A CADA OITO ANOS

• Plano de manutenção com a entrega do edifício, incluindo equipamentos;
• Inspeção a cada oito anos, pela autarquia ou entidade inspetora certificada, ao edificado e equipamentos;
• Sensibilização dos condóminos para a manutenção preventiva.

4 – PROMOVER A ALTERAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO CONTRA O RISCO DE INCÊNDIO PARA O SEGURO MULTIRRISCOS, SENDO O CONDOMÍNIO O TOMADOR DO SEGURO

• Trabalhar em parceria com APS para mudar a realidade atual, com vantagens para condóminos, administrações e seguradoras;
• Criação de elenco de coberturas base para o seguro multirriscos obrigatório;
• Contratação do seguro pelo condomínio.

5 – PROMOVER A OBRIGATORIEDADE DAS CONTAS DO CONDOMÍNIO SEREM APRESENTADAS ANUALMENTE À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE FORMA SIMPLIFICADA E PARA CONDOMÍNIOS COM ORÇAMENTO SUPERIOR A 5.000 EUROS

• Reduz fuga ao Fisco em condomínios;
• Reduz a concorrência desleal no setor;
• Gera mais confiança nos condóminos.

6 – ABERTURA DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS, DE FORMA A AUMENTAR A SUA PRODUTIVIDADE, COM MODERNIZAÇÃO E RECURSO A NOVAS TECNOLOGIAS

• Para que as empresas se possam adaptar às novas tecnologias, que permitam melhor prestação de serviços, é necessário que possam recorrer ao crédito, através de um programa a criar com esse fim.

7 – PROMOVER O FUTURO SUSTENTÁVEL DOS CONDOMÍNIOS

• Apoio aos condomínios para cumprimento das metas de eficiência energética dos edifícios, para que seja possível realizar obras que garantam maior qualidade de vida aos condóminos e sustentabilidade económica;
• Adoção de medidas que reduzam impacto dos edifícios sobre o meio ambiente. Como? Através, por exemplo, de lâmpadas Led, sensores de presença, placas fotovoltaicas, controlo hidráulico, reutilização da água, coleta seletiva do lixo, recolha do óleo da cozinha e criação de zonas verdes.

8 – PROMOÇÃO DE OBRAS COM LINHA DE CRÉDITO PARA CONDOMÍNIOS

• Aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as obras de manutenção e conservação;
• Desburocratizar processos administrativos das obras;
• Criação de “via verde” nos municípios para atendimento aos administradores de condomínio;
• Abertura de crédito a condomínios.

9 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CONDOMÍNIOS E CONDÓMINOS (FACILITY MANAGEMENT)

• Racionalizar processos e aumentar a disponibilidade e produtividade;
• Manutenção de infraestruturas, edifícios e equipamentos;
• Serviços de mudanças;
• Tratamento e recolha de resíduos, etc.

10 – COMUNICAR MAIS E MELHOR COM OS CONDÓMINOS

A APEGAC está empenhada em levar aos condóminos maior conhecimento sobre a vida em condomínio com:

• Promoção da obrigatoriedade do regulamento do condomínio ser um documento de instrução da escritura ou documento particular autenticado;
• Parceria com APEMIP para que os mediadores imobiliários entreguem aos adquirentes de frações um documento com os principais direitos e obrigações dos condóminos e as funções do administrador;
• Projeto “Zé Condómino” a levar às escolas, com o objetivo de sensibilizar as crianças para a vida em condomínio.
• Sensibilizar empresas para que comuniquem mais e melhor com os condóminos, com recurso às novas tecnologias.