APEGAC ALERTA QUE SETOR DE GESTÃO DE CONDOMÍNIOS NÃO TEM REGULAÇÃO E LANÇA WEBINAR

Associação promove webinar sobre o tema no próximo dia 25 de fevereiro

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, APEGAC, considera que a falta de regulação da atividade de administração de condomínios é um dos principais problemas do setor. Neste sentido, irá realizar um webinar sobre a importância dessa regulação e reconhecimento da profissão, no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16.30.

A APEGAC organiza o webinar dedicado ao tema “A regulação da atividade e o reconhecimento da profissão de administrador de condomínios”, no qual serão abordadas questões como o reconhecimento da atividade e da profissão de administração de condomínios, o que se espera de uma legislação para o setor, quais as incidências que a regulação pode trazer às empresas, que adaptações se podem esperar e o que poderá daí advir.

“O setor não tem qualquer regulação. Não é preciso qualquer formação nem competência específica para abrir uma empresa, cujo eventual mau funcionamento não é controlado por ninguém”, sublinha Vítor Amaral, presidente da direção da APEGAC.

“É essencial que o legislador proceda à regulação da atividade, nomeadamente com a introdução de requisitos de licenciamento que introduzam critérios de idoneidade e de preparação técnica, através de formação adequada. A qualidade da prestação de serviço depende da formação e qualidade técnica dos seus agentes, por um lado, e da fiscalização por outro”, concretiza.

A APEGAC convida assim dois especialistas para ajudar no esclarecimento público do tema: Francisco Cabral Metello, advogado com vasta bibliografia sobre condomínios e propriedade horizontal, como por exemplo, as publicações RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Manual de Reabilitação Urbana, Lei do Ruído (Anotado e Comentado), e António Souto Pereira, sociólogo, empresário do setor de administração e gestão de condomínios, presidente da mesa da assembleia da APEGAC, são os oradores do evento.

O webinar acontece dia 25 de fevereiro, pelas 16h30, é de inscrição gratuita aqui e está inserido no ciclo “Vamos falar de condomínios”, promovido pela associação ao longo do ano.