A REGULAÇÃO DA NOSSA ATIVIDADE JÁ VÊ A “LUZ AO FUNDO DO TUNEL”

A luta da APEGAC e de muitos dos empresários do sector de Gestão e Administração de Condominios para que a atividade seja regulada, parece estar finalmente a ser ganha, de acordo com o artigo hoje publicado pelo JN estará para muito breve a aprovação a regulação especifica das empresas de gestão e administração de condominios em Portugal.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu ao JN que tem trabalhado no dossiê da regulação das empresas de gestão e administração de condomínios, “em conjunto com entidades relevantes nesta matéria”, e que o processo está “em avançado estado de análise no Governo, apesar da não aprovação do Orçamento do Estado e da marcação de eleições”.

De acordo com o JN Governo desconhece, ao certo, quantas empresas existem no país: “Só a regulação específica permitirá ter um conhecimento com clara exatidão do número de empresas de gestão de condomínios a operar ativamente em território nacional”.

“É objetivo do Governo a definição de um quadro regulatório desta atividade, com vista a reforçar a manutenção e conservação do edificado nacional, bem como, atendendo à complexidade das questões abordadas pelo administrador na gestão do condomínio, proporcionar garantias de idoneidade, profissionalismo e responsabilidade no exercício destas funções”, acrescentou o Ministério na resposta ao JN.

“A regulação das matérias dos condomínios e do regime da propriedade horizontal está prevista na Lei de Bases da Habitação e têm sido dados passos legislativos nesse sentido. Recentemente, foi aprovada a Lei n.º 8/2022, que revê precisamente o regime da propriedade horizontal”, referiu, ainda, a tutela.

“É essencial a introdução de legislação que venha a proceder à regulação da atividade, nomeadamente com a introdução de requisitos de licenciamento que introduzam critérios de idoneidade e de preparação técnica, através da formação adequada. A qualidade da prestação do serviço depende da formação e qualidade técnica dos seus agentes, por um lado, e da fiscalização, por outro”, observa o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.

Sobre este tema e a importância do reconhecimento e a importância da profissão de administrador de condominios, a APEGAC irá promover no dia 25 de fevereiro, pelas 16h30 um debate online que contará com a presença como moderadores do Dr. Francisco Cabral Metello e do Dr. Antonio Souto Pereira, este webinar é gratuito e aberto à presença de todos, para se inscrever basta usar o link que se junta em baixo.

Inscrição “Webinar – Vamos Falar de Condomínios”