O DÉFICE DE QUALIFICAÇÕES NA SOCIEDADE PORTUGUESA

O défice de qualificações em Portugal é antigo, tem vindo a ser combatido e pode ser vencido a prazo. Uma antiga ministra do Ensino Superior e quatro responsáveis pelos destinos atuais da academia dão o seu contributo com vista à solução do problema.

António de Sousa Pereira – Reitor da U. Porto e Presidente do CRUP

O défice de qualificações da sociedade portuguesa resulta, em boa medida, do atraso estrutural do país. Neste sentido, a resolução do problema passa por um desenvolvimento humano mais sustentado, o que pressupõe não só níveis de crescimento económico elevados mas também maior coesão social.

Naturalmente que recuperar do atraso estrutural exige tempo, por isso é necessário atuar também no curto/médio prazo. Portugal deve continuar a lutar contra o abandono escolar precoce, que ainda é elevado comparativamente com o resto da UE. São precisas novas estratégias educativas, sociais e territoriais para prevenir e reduzir o abandono escolar precoce, bem como para promover o sucesso escolar dos alunos, independentemente da sua condição socioeconómica.

Por outro lado, há que continuar a trabalhar na massificação do ensino superior, de forma a consolidar os resultados alcançados nos últimos concursos de acesso. Devem ser tomadas medidas para atrair mais estudantes ao ensino superior, o que pode passar por mudanças nos concursos de acesso e nas ofertas de cursos. A atração de mais estudantes não se deve centrar apenas nos jovens mas também nos adultos, uma vez que a média etária da nossa comunidade estudantil do ensino superior é das mais baixas da Europa.

Mas a massificação obriga a um reforço da ação social escolar. Mais estudantes significam maior diversidade e abrangência social no ensino superior, circunstância que exige um apoio superlativo ao nível das bolsas, da alimentação, do alojamento, dos transportes e das condições de estudo.

Por fim, é preciso reforçar o investimento na formação pós-graduada e ao longo da vida. Parece-me fundamental criar talento altamente qualificado, que seja capaz de prover a nossa economia com o conhecimento especializado, a intensidade tecnológica e a capacidade de inovação de que esta carece.

Filipe Santos –Dean da Católica Lisbon School of Business and Economics 

O déficit de qualificações da população portuguesa é histórico e uma importante razão da baixa produtividade e do atraso económico de Portugal face à média Europeia. Portugal é o país da União Europeia em que a população adulta entre os 25 e os 64 anos tem as mais baixas qualificações, com cerca de metade sem o ensino secundário completo.

No entanto, notáveis progressos têm sido feitos nas últimas duas décadas. Por exemplo a percentagem de portugueses entre os 30-34 anos com ensino superior aumentou de 9.8% em 1998 para 39.6% em 2020. O nível de escolaridade secundária nas novas gerações também aumentou muito com a decisão em 2009 de prolongar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano. Portanto, o déficit de qualificações pode ser vencido a prazo pois Portugal já está alinhado com os padrões internacionais para a população abaixo dos 30 anos

Mas esta década será crítica, em particular dada a transição tecnológica e os significativos apoios financeiros europeus para a educação e capacitação que devem ser utilizados de forma estratégica:

– Nos jovens e para a estrutura de ensino superior devem ser clarificadas as vias de ensino técnicas e universitárias, e deve-se adequar as formações às necessidades de um mercado de trabalho em constante mudança, em que as qualificações tecnológicas, as capacidades criativas e empreendedora, e a capacidade de aprender ao longo da vida são cada vez mais necessárias.

– Nos adultos, deve-se incentivar a formação ao longo da vida, concedendo incentivos fiscais em sede de IRC e IRS para que as empresas e indivíduos invistam na formação profissional e atualização de competências, deixando o mercado da educação funcionar com a fornecimento de uma diversidade de formações em diferentes áreas.

– A população de 45+ anos é o segmento que enfrentará maiores desafios pois tem baixas qualificações médias e está mais suscetível aos efeitos da automação e obsolescência de competências. Para esta população serão necessárias intervenções inovadoras e bem segmentadas de requalificação e transição de carreira, em parceria entre setor público, setor social, associações profissionais e setor empresarial.

Pedro Dominguinhos – Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal e Presidente do   CCISP

Portugal tem evoluído de forma significativa no incremento das qualificações nos últimos 20 anos, tendo ultrapassado recentemente os 43% de população na faixa etária 30-34 anos com diploma superior. Também a percentagem de jovens com 20 anos no ensino superior atingiu os 50%, em linha com a média europeia. Apesar destes resultados positivos, subsistem dois grupos da população que carecem de prioridade na ação: os estudantes do ensino secundário profissional e a população ativa.

A percentagem de estudantes que concluem o ensino secundário profissional e prossegue os seus estudos para o ensino superior tem vindo a crescer nos últimos anos, mas não ultrapassa os 25%. Este aumento tem-se alicerçado nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, desenvolvidos pelos Politécnicos, num modelo de ensino de proximidade, com a presença em cerca de 100 municípios, num ingresso anual de cerca de 8000 estudantes. Já este ano, as vagas disponibilizadas aumentarem, em particular na zona norte de Lisboa, eliminando uma falha de mercado na oferta pública. Os projetos apresentados no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) irão aumentar significativamente a oferta formativa de CTeSP, expandindo-se para novas regiões e novas áreas, sempre em estreita articulação com os atores do território, respondendo aos desafios da qualificação das pessoas e das empresas.

A população ativa requer também um plano de ação, pois a sua qualificação é das mais baixas a nível europeu.

Responder a este desafio exige diversificação e inovação na oferta formativa e nos modelos de co-criação com os empregadores. A diversificação passa por uma aposta mais intensa nos Mestrados Profissionais e em Pós-Graduações co-desenhadas em articulação com os empregadores, respondendo ao skill gap identificado. Mas passa também por uma aposta generalizada nas microcredenciais, passíveis de serem reconhecidas no ensino superior e organizadas em percursos coerentes de upskilling ou reskilling, numa lógica de lego formativo. Esta estratégia exige uma aposta clara em modelos híbridos de formação, em metodologias pedagógicas ativas, mas requer também um envolvimento comprometido dos empregadores, no desenho dos cursos, na criação de condições para que os seus empregados se qualifiquem e no apoio ativo nas formações.

Clara Raposo – Presidente e professora de Finanças do ISEG

A qualificação das pessoas é algo que devemos valorizar, quer como um fim em si mesmo – por as pessoas melhor desenvolverem o seu potencial, o seu capital humano pessoal – quer como motor de desenvolvimento e crescimento económico das nações, que agregam essas qualificações e competências.

No caso português, parece existir ainda uma franja significativa da população com baixo nível de qualificação e um défice de pessoas qualificadas para o desempenho de certas funções mais desafiantes do ponto de vista tecnológico, analítico e quantitativo. Estas lacunas são facilmente identificadas nos processos de recrutamento das empresas que operam atualmente em Portugal. Também em áreas menos “científicas” e mais ligadas ao mundo da criatividade, das artes e das ciências sociais é possível que tenhamos muito mais potencial de desenvolvimento de capital humano qualificado – mas, nestas áreas, os “recrutadores habituais” ainda não navegam com tanto à-vontade para que eventuais lacunas sejam facilmente identificadas no momento presente. Talvez o futuro dite algo diferente.

Para compreendermos o défice de qualificações devemos recuar um pouco no tempo e, só depois disso, sugerir soluções. Se nos lembrarmos do fraco nível de alfabetização dos portugueses de há 50 anos atrás, o progresso das últimas décadas é assinalável – não só em termos de alfabetização, que tratamos hoje como banal, mas também em termos de escolaridade obrigatória com 12º ano completo e formação no ensino superior. É uma sociedade completamente diferente, muito mais qualificada, a sociedade portuguesa de 2021. O sistema de ensino português tem vindo a seguir padrões cada vez mais estandardizados em termos internacionais nos países desenvolvidos. Formamos nas universidades profissionais capazes de trabalhar e competir num mercado laboral global.

O que é necessário para melhorar as qualificações da nossa sociedade?

1. Tempo: a população ativa mais idosa tem piores qualificações e é uma questão de tempo até ser rendida por uma geração mais qualificada.
2. Investir em bons padrões de Educação: formar com qualidade, mas depois não perder todos esses “talentos” com um sistema educativo que seja uma mera “barriga de aluguer”.
3. Remunerar melhor os mais novos: competimos com países que pagam melhor aos mesmos profissionais. Talvez a única forma de o conseguirmos no curtíssimo prazo fosse com menor dispersão na distribuição de remunerações das empresas, para conseguirem melhorar as condições de quem começa, sem comprometerem a sua viabilidade. É um problema inter-geracional complicado que os decisores das empresas talvez não queiram assumir. Políticas públicas podem dar aqui uma ajuda com incentivos aos mais jovens, mas o equilíbrio público-privado no que diz respeito a partilha de benefícios e custos não é óbvio.
4. Qualidade: um país seguro, com boas qualificações e boa qualidade de vida, deveria conseguir atrair e fixar investimentos competitivos. Eles vão acontecendo, mais têm de acontecer.

Maria da Graça Carvalho – Eurodeputada do PSD e antiga ministra do Ensino Superior

Nas últimas décadas Portugal conseguiu elevar de forma considerável os níveis de qualificação da sua população. Temos mais jovens a entrarem e a diplomarem-se nas instituições do ensino superior e registámos uma subida muito significativa dos doutorados e das bolsas de pós-doutoramento.

Crescemos tanto do ponto de vista quantitativo como do qualitativo. Portugal tem profissionais de excelência, reconhecidos internacionalmente, em todas as áreas, desde cientistas a médicos e enfermeiros.

Tem sido um crescimento progressivo, mas constante, que temos de manter, porque qualquer hesitação terá como consequência um retrocesso a este nível.

Por outro lado, existe uma franja considerável da população adulta, anterior a esta expansão do ensino superior, mas ainda em idade ativa, com habilitações literárias significativamente inferiores.

Este é um fator que tem peso estatístico – mantendo as habilitações médias dos nossos cidadãos abaixo de muitos dos países com os quais nos comparamos a nível internacional. Mas é sobretudo um problema em termos de oportunidades de carreira e de expetativas de rendimento para esses cidadãos. Por isso, Portugal tem de trabalhar muito mais na qualificação da sua população adulta. Nomeadamente ao nível das competências digitais que, nos nossos dias, são tão essenciais como a proficiência na língua materna ou na matemática.

Contudo, o grande desafio que Portugal enfrenta, como revela o relatório Innovation Scoreboard, da Comissão Europeia, é ao nível do aproveitamento da sua população mais qualificada. Não temos ainda um ecossistema de inovação que valorize o conhecimento e talento que sai das nossas instituições do ensino superior e de investigação.